Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), 181 prefeituras — inclusive, Fortaleza — e 95 câmaras municipais apresentam indícios de ter servidores que acumulam cargos públicos. Apenas três prefeituras cearenses não estão na lista de suspeitas.

Reportagem da rádio Tribuna Bandnews FM mostra que são cerca de 5.495 casos suspeitos. Se solucionados, poderiam render um economia de quase R$ 500 milhões por ano. Ofício deve ser enviado pelo tribunal para que os órgão possam dar as devidas explicações para os casos.

Prefeituras e câmaras ainda recebem planilha eletrônica contendo os indícios de irregularidade, incluindo nomes e CPF dos servidores suspeitos.

À Tribuna Bandnews FM, o secretário de controle externo do TCE, Raimir Holanda, disse que foi estipulado um prazo de 60 dias para que prefeituras e câmaras deem respostas. Caso não cumpram o tempo estabelecido, os municípios podem sofrer penalidades, que vão de multa até a abertura de processo.

Apenas professores e profissionais da saúde podem acumular cargos públicos, desde que não passe de dois empregos, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.

[Tribuna do Ceará]

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