Índice de Transparência Municipal (ITM) 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), deu nota dez para o município de Aquiraz, deixando-o em primeiro lugar no RANKING. Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Em números absolutos, isso significa que a administração do atual prefeito Edson Sá, é uma das mais transparentes e mais limpas de todo estado, ladeando-se, com a mesma pontuação de prefeituras como a de Fortaleza, Aracati e Pacajus, com o número 10.

Aquiraz está entre os municípios que atendem de forma plena a divulgação de informações do poder público. O Chefe do Poder Executivo, Edson Sá, reforçou que o portal do município é um mecanismo eficiente para a população acompanhar informações e dados públicos da administração e destacou o trabalho conjunto do Executivo Municipal em ampliar a transparência e a participação dos cidadãos na administração municipal. “Nossa determinação sempre foi o atendimento a todos os requisitos exigidos por lei e assim, trabalhar pelo resgate da credibilidade do município,” pontuou o prefeito.

Além disso, o objetivo foi verificar se prefeitos estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Em uma escala de 0 a 10, o órgão verificou nos portais, por exemplo, as obrigações com base na Lei de Transparência e também nas boas práticas executadas pelos municípios. Os critérios utilizados pelo TCE são: endereço eletrônico, que diz respeito à obrigação do site seguir o domínio “municipio.ce.gov.br” e deixar link do portal da transparência em fácil acesso; transparência da gestão fiscal, que se refere à publicação de documentos oficiais; e o acesso a outras informações.

Click aqui para visualizar: http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=194

[Prefeitura de Aquiraz]

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