O prefeito do Aracati, Bismarck Maia, enviou à Câmara Municipal, projeto de lei que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra. A data homenageia o movimento negro marcando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares. Se aprovado o projeto, Aracati se torna o primeiro município do Ceará a ter a data como feriado. A data já é feriado municipal em mais de mil cidades brasileiras

Em linhas gerais, o dia da Consciência Negra tem o propósito de conscientizar a população, em especial os estudantes, da importância da cultura negra e do povo africano na formação da cultura nacional. Criado, inicialmente, como data importante no calendário escolar pátrio, foi nacionalmente instituído, a partir de 10 de novembro de 2011, com a criação da Lei 12.519.

Para o prefeito, a gestão tem o papel de garantir o melhor a todos, sem distinção de qualquer natureza, por isso a importância da instituição dessa lei: “Nosso objetivo é valorizar a luta dos afrodescendentes, ressaltando a importância destes para a formação cultural e histórica da nação, especialmente na criação da cultura deste município, visando, ainda, valorizar as figuras históricas negras, como Dragão do Mar, por exemplo, que participou ativamente do movimento abolicionista no Ceará”.

A Secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Luísa Feitosa, explica que a criação dessa data é de fundamental importância para a reflexão sobre a cultura do povo negro: “É necessário que esse dia seja lembrado profundamente nos espaços culturais, nas escolas e no Aracati como um todo. Dentro da Secretaria foi criada a Coordenadoria de Igualdade Racial e com certeza vamos trabalhar muito essa questão, já que esse povo foi essencial para a formação cultural do nosso país”.

O projeto de lei que vislumbra contemplar em âmbito municipal a magnitude já conferida à população negra em âmbito nacional, caso seja aprovado, fará com que Aracati seja o primeiro município do Ceará a reconhecer a data como feriado. Além disso, anualmente será homenageada com a Medalha da Consciência Negra, uma família aracatiense, originária.

Aline Silva Costa, integrante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), ressalta a importância do feriado no município: “Muitas vezes somos impossibilitados de realizar alguma atividade porque as pessoas ainda pensam que não existe necessidade. Infelizmente, não acham necessário falar sobre racismo, o que para nós é prioridade. Então, se esse projeto de lei for aprovado, acredito que abrirá portas para que possamos promover nossas atividades, tendo mais visibilidade, pois um dos nossos maiores desafios é conseguir espaço”, afirma.

[Prefeitura do Aracati]

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