Os sites das prefeituras deveriam ser um valioso instrumento de comunicação institucional do Chefe do Poder Executivo, com o conjunto da sociedade que o elegeu e o fez representante, por quatro anos consecutivos. Mas pelo contrário, os sites das 11 prefeituras de circulação desta revista estão muito aquém da informação correta e muito longe de ser um canal de divulgação, e menos ainda de comunicação da população.

Antes de entrar na avaliação técnica, a reportagem observou que na maioria dos sites das prefeituras prevalece o improviso, porque por ser atividade-meio, a Comunicação não é tratada com profissionalismo. As informações não têm conteúdo nem profundidade, ficando resumidas nas mídias sociais, principalmente Facebook. Outro ponto anotado é que as prefeituras preferem contratar publicitários para trabalhar a Comunicação, deixando o outro lado da moeda, no caso o Jornalismo/Assessor de Imprensa, à deriva.

Vamos abordar o site das prefeituras dessas cidades à luz da lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e quanto ao direito do munícipe de conhecer o funcionamento do Poder Executivo Municipal (ações, agentes públicos, órgãos, serviços, equipamentos urbanos e legislação municipal).

Preambularmente, é relevante consignar que apenas Cascavel, Chorozinho, Fortaleza, Horizonte e Icapuí usam o brasão da cidade no site. Aracati, Beberibe, Pacajus e Pindoretama usam o brasão com o slogan da gestão do prefeito; Aquiraz, Eusébio e Fortim usam apenas o slogan adotado pelo gestor público.

Sobre a cidade (história, símbolos, comércio, turismo, eventos, lazer, cultura e arte, aspectos geográficos e gastronomia), não se encontra nenhuma informação no site de Eusébio, e tão-somente uma em Cascavel (hino), Icapuí (dados) e Pindoretama (turismo). O site dos outros nove municípios dispõe de alguns desses itens.

O site que se apresenta melhor quanto à divulgação de informações de órgãos das administrações direta e indireta, controladoria, procuradoria, conselhos públicos e do conselho tutelar [contatos (telefones e e-mails); atribuições; quem é quem; equipamentos urbanos; ações, programas e projetos; obras; serviços; legislação municipal e diário oficial] é de Fortaleza. Cascavel dispõe apenas do número do telefone de algumas secretarias; Aracati apenas o nome dos secretários (a secretaria de Finanças tem site). O secretário aparece em foto apenas em Aquiraz e Eusébio, e a biografi a desse gestor em Aquiraz, Eusébio, Fortaleza e Horizonte.

Com relação à transparência (licitações, contratos, editais, convênios, IPTU, ITBI e ISS), os sites de Eusébio e Fortim não apresentam absolutamente nada sobre os quatro primeiros itens, e os de Cascavel e Chorozinho sobre os tributos. Na legislação municipal, a Lei Orgânica está disponível no de Aquiraz, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza e Pacajus; todas as leis complementares no de Fortaleza; as leis ordinárias no de Horizonte, e a partir de 1990, no de Fortaleza. Decretos no de Fortaleza a partir de 1990. Sem o PPA 2014-2017 estão o de Horizonte, Pacajus e Pindoretama; Aquiraz e Pacajus sem a LOA 2017 e a LDO 2017.

No que diz respeito ao servidor público, apenas Aquiraz, Aracati, Beberibe, Fortaleza e Fortim divulgam o nome dos servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

A ouvidoria é um importante instrumento da gestão pública. Nesse item, o munícipe conhece o nome do ouvidor no site de Aracati, Beberibe, Fortaleza, Fortim, Icapuí e Pacajus; a biografia do ouvidor no de Fortaleza. Aquiraz tem um aplicativo para se falar com a ouvidoria.

São poucas as informações sobre os contatos do prefeito (endereço do gabinete, telefone e e-mail). Com a foto do prefeito estão os sites de Aquiraz, Chorozinho, Eusébio, Horizonte, Pacajus e Pindoretama; com a biografia, os de Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Horizonte e Pindoretama. No site de Cascavel, Eusébio e Pacajus sequer aparecem o nome do vice-prefeito; a foto aparece no de Aquiraz, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama, e a biografia no de Aquiraz, Fortaleza e Horizonte.

Cumpre registrar que, apenas Aquiraz e Fortaleza regulamentaram a sobredita lei federal.

É importante consignar que, os sites dessas prefeituras estão recheados de notícias com vídeos e fotos de ações desses entes federativos. Com exceção de Cascavel, os demais ocupam, ainda, algum espaço nas redes sociais (facebook, twitter, youtube e instagram).

Sobre esses sites, é oportuno considerar que, o munícipe tem muita dificuldade para obter informações sobre o funcionamento dessas prefeituras objeto deste artigo. Por fim, é relevante destacar que os sites foram acessados no período de 29 de setembro a 15 de outubro de 2017.

[Revista Litoral Leste do Ceará]

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