Uma operação deflagrada nessa terça-feira, 18, mirou uma suposta organização criminosa que seria especializada no envio de Declarações de Compensação falsas à Receita Federal. As 530 compensações fraudulentas que teriam sido feitas pela empresa correspondem a um valor de mais de R$ 1 bilhão: R$ 1.020.710.804,39, conforme a Receita.
Batizada como “Crédito Pirata”, a ação, deflagrada por 17 servidores da Receita Federal e 30 da Polícia Federal (PF), cumpriu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Estado de São Paulo. A fraude, porém, teria ocorrido em 200 cidades de 22 estados, incluindo o Ceará.
De acordo com a PF, a investigação teve início após ser constatado que uma empresa sediada em Hortolândia, no Interior de São Paulo, teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos. Os créditos que não existiam teriam sido apresentados pela suposta organização criminosa, que vendia a empresários serviços de redução de carga tributária. Conforme a Receita Federal, a falsa consultoria transmitia à Receita Federal, através de um “laranja”, Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante. Na declaração, era informado que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos.
Como os créditos não existiam, a Receita Federal voltava a cobrar os tributos que a empresa devia, aplicando até mesmo multa por fraudes e fazendo Representação Fiscal para Fins Penais. As empresas, por sua vez, não conseguiam reaver os valores pagos à suposta organização criminosa. A consultoria era remunerada em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados.
“A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso”, afirma a Receita. “Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo”.
No Ceará, teriam sido vítimas do golpe empresas de Eusébio (2), Fortaleza (20), Limoeiro do Norte (1), Maracanaú (1) e Pacajus (2). Somente em Fortaleza, as compensações indevidas somaram mais de R$ 105,4 milhões, segundo maior montante entre todos os municípios onde o golpe teria sido registrado — atrás apenas São Paulo-SP, onde esse valor foi estimado em 301.861.665,58.
Os valores obtidos com a fraude eram usados para a aquisição de imóveis no Brasil e no Exterior, assim como outros bens de luxo, afirma a Receita. Essas propriedades seriam registradas em nome de empresas patrimoniais e “testas-de-ferro”, o que dificultaria o ressarcimento dos danos.
Entre os alvos das ordens judiciais estavam o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual do golpe, informou a Receita. A PF informou que, além dos mandados de busca e apreensão, foi decretado o sequestro de R$ 90 milhões em bens e valores dos investigados. Os suspeitos não foram presos e não tiveram os nomes divulgados.
“Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes, além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País”, afirmou a Receita Federal. “Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos”.
