A Secretaria da Educação (Seduc) lançou, nesta sexta-feira (21), o III edital do Selo Escola Antirracista. O evento foi realizado na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Parque Presidente Vargas, em Fortaleza. O secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira, esteve presente na ocasião.
Durante a solenidade, também foi apresentada a II Campanha de Autodeclaração “Pelo direito de Ser e Existir”, com o objetivo de mobilizar o maior número de estudantes para a ação de reconhecimento da própria identidade, possibilitando-lhes também a confirmação do registro do campo cor/raça na ficha de matrícula. Estudantes a partir de 16 anos de idade podem se autodeclarar, enquanto os com 15 anos ou menos devem ter sua opção declarada pelos pais. A autodeclaração é um importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação racial.
Acesse o III edital do Selo Escola Antirracista
A ação ocorre por meio da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, no âmbito da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), e tem como objetivo certificar escolas da rede estadual comprometidas com a equidade e com a luta contra o racismo.
Poderão participar do Selo Escola Antirracista (criado pela Lei nº 19.075/2024) as instituições de ensino que desempenhem ações de gestão para o desenvolvimento de lideranças capazes de combater o racismo estrutural e institucional, fomentando a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes ao longo do ano letivo, em especial, dos negros.
A iniciativa busca, ainda, estimular o envolvimento e o compromisso da gestão escolar com a racialização dos dados estatísticos, além de disseminar projetos pedagógicos referenciados no protagonismo estudantil, que contemplem ações e experiências antirracistas.
Helder Nogueira ressalta que em 2023, na primeira edição do Selo, 164 escolas participaram da ação. Em 2024, o número saltou para 386. “Vivemos um tempo fecundo, com alguns marcos importantes da política de equidade racial. No Ceará, oito em cada 10 estudantes são pretos e pardos. No Brasil existe de fato, objetivamente, um racismo estrutural, uma desigualdade em torno do racismo. Então, a política nacional da equidade racial, lançada em maio do ano passado, busca estabelecer a articulação para que todas as escolas olhem para essa realidade. É a partir da educação que construiremos uma sociedade antirracista”, destaca.
As instituições de ensino certificadas com o Selo contribuirão para mitigar o racismo, fomentando a equidade racial e construindo uma sociedade que respeita a diversidade, reconhecendo as contribuições históricas dos povos negro e indígena na formação do país.
O estudante Guilherme de Castro, que cursa a 3ª série na EEMTI Parque Presidente Vargas, defende que todas as escolas realizem iniciativas de combate ao racismo. “Para mim isso é algo muito gratificante, considerando que eu sou uma pessoa preta. Muita gente comete racismo em tom de brincadeira. Mas isso não é algo que se deve levar na brincadeira, pois a pessoa que está sofrendo racismo pode se sentir muito magoada, ainda que não demonstre na hora, e pode acabar tendo consequências psicológicas”, enfatiza.
Critérios
Para a participação no III edital do Selo Escola Antirracista, as instituições de ensino deverão apresentar evidências de práticas em Educação para as Relações Étnico-Raciais. Cada ação pedagógica a ser inscrita deverá ter sido desenvolvida e registrada no âmbito das instituições de ensino da rede estadual, no período 24 de outubro de 2024 a 23 de setembro de 2025.
A inscrição e a confirmação de participação no Selo serão efetivadas na plataforma digital específica da iniciativa.
As inscrições na plataforma ocorrerão de 26 de março a 30 de abril de 2025. O preenchimento e atualização dos dados e a anexação dos documentos comprobatórios na plataforma ocorrerá de 5 de maio a 26 de setembro de 2025, conforme o cronograma de atividades.
As instituições de ensino da rede estadual que obtiverem, no mínimo, 600 pontos validados, e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o Selo Escola Antirracista, que terá validade de dois anos. Após esse prazo, as instituições de ensino poderão concorrer novamente à certificação.
Será concedido o Prêmio Escola Antirracista às três unidades de ensino que obtiverem a maior pontuação, após a finalização da Comissão de Avaliação Estadual. O prêmio será detalhado posteriormente.
As instituições de ensino da rede estadual certificadas em 2024 poderão participar deste Edital na condição de Escola Mentora, que deverá promover encontros regulares, presenciais ou virtuais, com a escola mentorada.
